Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Inviável recurso de embargos para reapreciação de revista não conhecida com base na Súmula nº 333 do TST e no parágrafo quarto do artigo 896 da CLT.

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Advogado particular não pode representar INSS

Bem é penhorável, mesmo após separação

Sem provas não há como mudar decisão

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br